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Medida Provisória 932 de 31/03/2020

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Redução de Alíquotas – Sistema S
Fundo de Garantia Por tempo de Serviço - FGTS

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Suspensão de Recolhimento
Medida Provisória 927 de 22/03/2020

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Decreto 47.006 - Governo do Estado do Rio de Janeiro

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