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Medida Provisória 932 de 31/03/2020

Medida Provisória 932 de 31/03/2020

Redução de Alíquotas – Sistema S
Fundo de Garantia Por tempo de Serviço - FGTS

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Suspensão de Recolhimento
Medida Provisória 927 de 22/03/2020

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Principais Pontos
Decreto 47.006 - Governo do Estado do Rio de Janeiro

Decreto 47.006 - Governo do Estado do Rio de Janeiro

Suspensão Atividades - RJ
  1. Portaria MAPA 116 de 26/03/2020
  2. Decreto 47.001 de 26/03/2020 - Governo Estadual do Rio de Janeiro
  3. ALERJ - ESTABELECIMENTO COMERCIAL – Normas
  4. Decreto 518 da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

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