Decreto Federal nº. 10.342 de 07/05/2020 – Atividades Essenciais

Foi publicado, no DOU de 07/05/2020, o Decreto n° 10.342/2020, atualizando a relação de serviços públicos e atividades essenciais que devem permanecer em funcionamento, ainda que decretada medida de combate ao Coronavírus (COVID-19).