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Decreto Federal nº. 10.342 de 07/05/2020 – Atividades Essenciais

Decreto Federal nº. 10.342 de 07/05/2020 – Atividades Essenciais

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Foi publicado, no DOU de 07/05/2020, o Decreto n° 10.342/2020, atualizando a relação de serviços públicos e atividades essenciais que devem permanecer em funcionamento, ainda que decretada medida de combate ao Coronavírus (COVID-19).