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Decreto Federal nº. 10.329 de 29/04/2020 – Atividades Essenciais

Decreto Federal nº. 10.329 de 29/04/2020 – Atividades Essenciais

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Foi publicado, no DOU de 29.04.2020, o Decreto n° 10.329/2020, atualizando a relação de serviços públicos e atividades essenciais que devem permanecer em funcionamento, ainda que decretada medida de combate ao Coronavírus (COVID-19).