Veja como as medidas podem impactar o país
Na madrugada desta sexta-feira (7), foi votada pela Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. Ela prevê a substituição dos cinco impostos atualmente cobrados (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por dois impostos sobre valor agregado (IVA) - Imposto sobre Bens e Serviços, cobrado pelos Estados e Municípios e Contribuição sobre Bens e Serviços, cobrado pela União - e por um Imposto Seletivo (IS) - cobrado sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Com a PEC, são previstas mudanças como:
- Serão cobradas todas as operações com bens materiais ou imateriais e serviços;
- Não serão cobrados impostos nas exportações;
- Serão cobrados impostos sobre importações;
- Serão cobradas todas as etapas da cadeia produtiva;
- Maior transparência ao consumidor em relação ao valor real da tributação paga;
- Alguns bens e tributos podem se tornar isentos de taxas.
Setor de Turismo pede ajuste na Reforma Tributária
Contudo, estima-se que essa mudança na taxação irá impactar negativamente no segmento de Turismo e Eventos. Atualmente, a carga tributária do setor gira entre 8,65% e 14,25%, enquanto após o ajuste a taxa seria de aproximadamente 25%. Nesse sentido, a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) elaborou um Manifesto pela Reforma Tributária justa que promova o crescimento do Brasil e do turismo nacional, onde são elucidados vários pontos de atenção sobre a nova reforma, como o fato de que países que têm o turismo como segmento econômico forte a alíquota do IVA é reduzida para atividades turísticas.
Veja o Manifesto na íntegra:
A discussão sobre a Reforma Tributária foi retomada às 10h desta sexta-feira (7).
