Decreto Federal nº. 10.344 de 11/05/2020 – Atividades Essenciais

Foi publicado, no DOU de 11/05/2020, em edição extra, o Decreto n° 10.344/2020, atualizando a relação de serviços públicos e atividades essenciais que devem permanecer em funcionamento, ainda que decretada medida de combate ao Coronavírus (COVID-19).