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Auxílio Emergencial – Trabalhadores Informais, Autônomos e Desempregados – Critérios de Seleção

Auxílio Emergencial – Trabalhadores Informais, Autônomos e Desempregados – Critérios de Seleção

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Foi publicada, na Edição Extra B do DOU de 07.04.2020, a Portaria MC n° 351/2020, que apresenta os critérios de seleção para o pagamento do auxílio emergencial aos trabalhadores informais, autônomos e desempregados, de que trata o artigo 2° da Lei n° 13.982/2020.